O que é um Habeas Corpus (HC)?
O Habeas Corpus é uma garantia fundamental prevista na Constituição, utilizada para proteger o direito de liberdade de locomoção (o direito de ir, vir e permanecer). Ele pode ser acionado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade, por ilegalidade ou abuso de poder. No STF, a grande maioria dos HCs são recursos contra decisões de tribunais superiores que negaram a liberdade a alguém.