O que são decisões de Corte Constitucional?

São aquelas em que o STF exerce seu papel principal de guardião da Constituição, julgando a validade de leis e atos normativos frente à Carta Magna. Incluem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O que são as demais decisões?

Englobam todas as outras competências do Tribunal, principalmente as recursais. São milhares de recursos (Agravos, Habeas Corpus, etc.) que chegam ao STF anualmente, consumindo grande parte do tempo e dos recursos da Corte, mas que não se referem diretamente ao controle de constitucionalidade.

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